Prefeito descarta queda na receita de royalties com Resolução

 

Em audiência pública na Câmara Municipal, na noite desta terça-feira (5), o prefeito de Macaé, Dr. Aluizio, garantiu que não haverá queda na receita dos royalties com a proposta da Resolução número 17, de 8 de junho de 2017, do Conselho Nacional de Políticas Energéticas. Ele acrescenta que a medida de redução de 10% para 5% é com base na produção incremental de campos maduros na Bacia de Campos.

“Quando a gente passa de 10% para 5% na curva incremental, e os recursos são investidos, há o aumento da produção. E em momento algum a receita nominal dos royalties irá reduzir, pelo contrário, se não houver flexibilização, se não houver curva incremental e se não houver investimento, nós não receberemos os royalties que temos hoje. Não haverá emprego, não haverá produção, não haverá royalties definitivamente. Não há outro caminho que não seja o investimento para o aumento da produção”, atestou.

O prefeito destacou que os 5% da economia do excedente deverão ser investidos diretamente na Bacia de Campos para alavancar o setor, com tecnologias para a revitalização dos campos maduros e plataformas. “A retomada dos campos maduros é fundamental para a região. Não há perda alguma, a medida traz emprego, sobrevida para a Bacia de Campos. O espírito desse projeto é o emprego”, pontuou.

Nos últimos quatro anos, 40 mil pessoas perderem seus empregos em Macaé – somente de janeiro a julho deste ano, foram 7,5 mil pessoas.

Dos 49 poços de petróleo da Bacia de Campos, 44 são maduros e a produção vem caindo segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Petrobras.

Com base nas informações da ANP, o prefeito mostrou a curva de produção da Bacia de Campos e lembrou que ela está em fase de declínio. “O ápice da produção na bacia foi entre os anos de 2010 e 2013 e depois veio a queda. Esse é o momento da inflexão e quando precisamos parar a queda e fazer com que haja uma estabilidade. Se possível com medidas de ascensão”, ressaltou.

O prefeito exemplificou como ficaria a receita após a regulamentação da Resolução: tomando como base uma média de produção diária de 1,3 mil barris de petróleo, os royalties, até este montante, permanecem com a alíquota de 10%; acima dessa produção a taxação é de 5%. Os demais 5% serão investidos na retomada dos campos maduros, como garantido pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente.

De acordo com dados da ANP mostrados pelo prefeito, o fator de recuperação dos campos da Bacia de Campos chega a 21%. Isso quer dizer que, para cada 100% do poço, é possível recuperar 21% do petróleo, e para cada 1% adicional no fator de recuperação, podem ser gerados em royalties R$ 11 bilhões. “Para que isso aconteça é preciso investimento na manutenção de plataformas e conhecimento em tecnologia”, endossou.

A vereadora de Quissamã, Alexandra Moreira, participou da audiência pública e achou lógica a proposta. “Como não se trata de uma renúncia de receita e o objetivo é o investimento para a geração de emprego, é preciso que seja formalizado como se dará a aplicação destes recursos”, pontuou.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cardoso. Participaram vereadores, secretários municipais, representantes da sociedade civil organizada, entidades de classe e o público em geral.

 

Fonte: Prefeitura de Macaé
Jornalista: Genimarta Oliveira
Foto: Bruno Campos

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