Macaé terá Delegacia de Homicídios e mais uma Delegacia Legal

O prefeito de Macaé, Dr. Aluizio e o Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Augusto Neto Leba, celebraram convênio nesta, quinta-feira (30), no Rio de Janeiro, para as construções da Delegacia de Homicídios do Norte Fluminense (DH-Norte) em Macaé e de mais uma Delegacia Legal, além do aumento do efetivo de policiais civis para operacionalizar o funcionamento das novas unidades. A solenidade teve ainda a participação do diretor da Divisão de Homicídios, delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e sua assistente, a delegada Andrea Menezes.

– As duas novas unidades de segurança vão reforçar a permanente ação de vigilância e a preservação da ordem social – pontuou o prefeito Dr. Aluizio. O convênio, com duração de cinco anos, estabelece como órgãos executores o município de Macaé e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), que se comprometem a desenvolver uma atuação conjunta, inclusive com a promoção de reuniões periódicas para o planejamento, acompanhamento e a avaliação contínua das atividades previstas.

Caberá ao município, segundo o convênio, construir os imóveis destinados à instalação da Delegacia de Homicídios do Norte Fluminense e da Delegacia Legal, em área situada na Rua Projetada 5, esquina com Rua Projetada 3, Lote 7, Quadra C, bairro Virgem Santa, observando o projeto arquitetônico do Programa Delegacia Legal, no que diz respeito à construção e montagem, incluindo forma física e estruturação interna. A previsão do início das obras é julho de 2018, com duração de oito meses.

Também cabe ao município realizar as tratativas necessárias para a celebração de contrato de concessão de direito real de uso dos imóveis; providenciar os móveis seguindo o padrão adotado no Programa Delegacia Legal; intensificar, por meio de seus órgãos, o desenvolvimento e aprimoramento do sistema de segurança, em toda área territorial do município, além de elaborar com auxílio da PCERJ o cronograma de execução da obra.

De acordo com o convênio, a parceria considera o contexto atual, no qual o Estado do Rio de Janeiro atravessa grave crise financeira que tem atingido de forma severa os órgãos estaduais de segurança pública, dentre os quais a Polícia Civil. O convênio considera ainda a possibilidade do município de Macaé ofertar apoio material para a Polícia Civil, visando suprir necessidades variadas, sobretudo em momento de intensa dificuldade financeira.

Cabe à Polícia Civil destinar à Delegacia Legal recursos humanos suficientes para o desenvolvimento da atividade policial e pericial com qualidade e, de forma ininterrupta, garantindo a eficiência da atividade de polícia judiciária. Outra atribuição é fornecer, por meio do Serviço de Supervisão de Projetos de Engenharia do Departamento Geral de Administração e Finanças/PCERJ, todos os dados necessários à elaboração do projeto básico para a construção da Delegacia de Homicídios do Norte Fluminense e da Delegacia Legal.

Além disso, a Polícia Civil contribui com apoio material, por meio da aquisição de bens, produtos, insumos e equipamentos e com capacitação permanente aos seus profissionais de segurança pública. A polícia vai ainda disponibilizar viaturas para serem utilizadas pelas unidades criadas em decorrência do convênio, as quais serão adquiridas pela Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) em convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

Como metas em conjunto estão promover o desenvolvimento de ações que visem à realização de projetos e programas relacionados ao objeto; providenciar os recursos técnicos e humanos para o andamento do convênio, na medida de suas responsabilidades e colaborar sistematicamente na comunicação pública, na gestão do acordo e no diálogo com as autoridades sobre o convênio.

Fonte: Prefeitura de Macaé
Jornalista: Equipe Secom
Foto: Divulgação Polícia Civil

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