Comércio pode funcionar com entregas em domicílio

decreto 071/2021Lojas e comércio em geral poderão funcionar, exclusivamente, por delivery

Foi publicado nesta sexta-feira (26), o decreto municipal 076/2021, que acrescenta o parágrafo único ao Art. 4º do Decreto n.º 071/2021, liberando lojas e comércios em geral para funcionarem, exclusivamente, na modalidade de entrega em domicílio (delivery). Permanece o funcionamento na modalidade de drive thru, take away e entrega em domicílio (delivery) para lojas de materiais de construção; comércio de autopeças e motopeças; restaurantes, bares, lanchonetes, cafeterias e congêneres, inclusive aqueles localizados no interior do shopping.

A Prefeitura de Macaé institui a partir desta sexta-feira (26) até o dia 5 de abril a vigência das novas restrições às atividades econômicas não essenciais e que limitam a circulação da população em áreas públicas. As medidas do decreto 071/2021 seguem recomendações do Ministério Público Estadual (MP) que reforçam as ações de enfrentamento a atual fase de bandeira vermelha da pandemia do Coronavírus no município.

O novo decreto considera também lei estadual nº 9224/2021, que instituiu como feriado os dias 26 e 31 de marco, assim como 01 de abril. Além da antecipação dos feriados de 21 e 23 de abril para 29 e 30 de março de 2021.

Fonte: Prefeitura Municipal de Macaé

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