27/06/2007
Compras via Internet

O advento da Internet trouxe inúmeras mudanças para as práticas comerciais, pois,
o homem sempre buscou alternativas propícias de comodidade na aquisição de bens e
serviços em geral. 
Assim, antes de comprar é necessário seguir algumas recomendações, são elas:

a) Evite comprar em sites estrangeiros, pois, a aplicação do CDC se torna
mais difícil;
b) Busque informações referentes ao site perante o PROCON;
c) Verifique o endereço físico e telefone da empresa bem como espaço
destinado a reclamações, dúvidas ou afins;
d) Guarde em meio eletrônico/impresso o documento que comprova o pagamento
bem como os e-mails trocados com o vendedor;
e) Verifique o CNPJ da empresa através do site www.registro.br;
f) Verifique se há despesa de frete com o vendedor;
g) E por último, a mais importante de todas, exija a nota fiscal.

Por oportuno, é conferido aos consumidores os ditames do Código de Defesa do
Consumidor (lei 8078/90), ora estabelecido no art. 49 que estabelece prazo para
arrependimento de 7 (sete) dias, a contar da data em que receber o produto, desde
que, esteja de boa fé, devendo requerer a devolução imediata da quantia paga com a
respectiva entrega do produto Pode ser aplicado caso não corresponda a suas
expectativas ou por induzimento a contratação sem a devida reflexão. 

Em contrapartida, mazelas virtuais foram detectadas, ou seja, os famosos hackers e
crackers passaram a utilizar destes meios de compra para roubar senhas e clonar
cartões de créditos. Para não cair nesta armadilha, verifique antes a segurança do
site através de um cadeado que ficará sitiado na parte inferior direita do seu
navegador.

Vale lembrar que, qualquer meio eletrônico valerá como meio de prova para fins
comprobatórios, sendo que o vendedor é obrigado a fornecer os dados provenientes
da compra realizada, para permitir a sua impressão ou armazenamento. 

Desta forma, o consumidor deverá se ater às recomendações básicas acima expostas
para evitar qualquer tipo de aborrecimento ou desentendimento.

Posto de Atendimento do Procon – Rua Dr. Télio Barreto, 28, Centro, Macaé, RJ 
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Telefone: 2762-0057 ou 2772-4491

Texto: Victor Schueler
E-mail: victor_direito@yahoo.com.br

"Exija seus direitos, mas não se esqueça de seus deveres”.