21/03/2008
Dia mundial do consumidor

Foi comemorado no último sábado, o dia mundial do consumidor. Contudo, apesar de ser uma data festiva, pode-se constatar que muitas das empresas ainda precisam se adequar às normas vigente no Código de Defesa do Consumidor (8.078/90), principalmente no que tange ao bom atendimento e relacionamento.

As empresas deveriam se preocupar mais com o gosto e preferências, ou seja, todas as informações pertinentes a fim de proporcionar ao consumidor um bem estar ainda melhor.

Nosso Código completou 17 anos na última terça-feira e foi motivo de muitos elogios por tratar-se de uma lei elaborada através de institutos estrangeiros de sucesso e perfeitamente adaptado ao nosso país. 

Segundo o advogado especialista em direito do consumidor, Arthur Rollo, “O CDC está próximo de atingir a maioridade com a certeza de tratar-se de uma legislação de vanguarda. A comissão de notáveis que o elaborou foi muito feliz e a prova maior disso é a sua ampla aplicação prática. Sem dúvida alguma, estamos diante de uma lei que pegou", acredita Rollo.”

Frise-se, que antes da vigência do Código de Defesa do Consumidor, a fiscalização dos fornecedores era precária e os consumidores reclamavam diante da desinformação
e da ineficácia de qualquer tipo de sanção.

Portanto, é evidente que o Código de Defesa do Consumidor veio para suprir as deficiências que tanto assolavam o consumidor bem como a aplicação de medidas protetivas a fim de equilibrar as relações de consumo.

"Exija seus direitos, mas não se esqueça de seus deveres”.

Posto de Atendimento do Procon – Rua Dr. Télio Barreto, 28, Centro, Macaé, RJ 
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Telefone: 2762-0057 ou 2772-4491

Texto: Victor Schueler
E-mail: victor_direito@yahoo.com.br