08/09/2004

Microempresas sofrem com a burocracia e tributos

O custo dos tributos e o exagero da burocracia impedem a abertura e o funcionamento regular, no Brasil, de cem mil micros e pequenas empresas, que poderiam gerar 300 mil empregos diretos e 1,6 milhão de postos indiretos. Não é por acaso que o governo decidiu organizar um mutirão para facilitar o registro e o funcionamento dessas empresas, tirando milhões de trabalhadores da informalidade. Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento trabalham neste pacote em conjunto com os estados e prefeituras, a partir de um diagnóstico preparado pela Consultoria Trevisan e Associados. Os números da informalidade no Brasil superam com folga as estatísticas de outros países emergentes e só reforçam a necessidade de mudanças urgentes nas regras de registro das empresas e de redução na carga de impostos, especialmente das micros e pequenas. Hoje, a cada cem postos de trabalhos criados, 77 são informais, segundo a consultoria. O pacote de medidas que está sendo estudado pelo governo pretende facilitar a entrada no mercado dos trabalhadores informais com renda de até R$ 36 mil por ano e melhorar a vida das micros e pequenas empresas em relação ao registro e à operação, num projeto chamado de SuperSimples. Uma das novidades em relação à atual legislação é que esse pequeno empresário poderá, individualmente, explorar uma atividade econômica sem colocar em risco os seus bens pessoais. Hoje isso só é possível quando a empresa tem, no mínimo, dois sócios. Do ponto de vista trabalhista, os microempreendedores com renda de até R$ 3 mil mensais vão pagar um imposto único entre 1,2% e 1,5%, mais baixo que as atuais alíquotas do Simples, que variam entre 3% e 8,8% sobre o faturamento. O FGTS também será recolhido a uma alíquota de 0,5% (hoje é de 8%). O governo quer adotar também um sistema que já funciona com sucesso em países desenvolvidos. Trata-se do registro de empresas e pagamento de impostos pela internet. Uma das medidas em estudo é a criação de um Portal de Orientação, Informação e Atendimento Prévio, no qual qualquer cidadão poderá obter informações completas sobre registro e legalização de empresas. Outra medida é a uniformização, em nível nacional, das exigências dos órgãos responsáveis por licenças para a concessão de um alvará. O governo também negocia com os estados a possibilidade de as vistorias das secretarias de Fazenda só serem feitas depois que a empresa estiver instalada. "Hoje, o empresário precisa passar por até 13 órgãos distintos. É a Secretaria da Fazenda municipal, a secretaria estadual, a Receita Federal, a Junta Comercial e, dependendo do caso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Corpo de Bombeiros, o Ministério do Trabalho, os órgãos de meio ambiente, a Prefeitura, enfim, cada um exige uma ficha e uma documentação diferentes", lembra o secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Carlos Gastaldoni. A criação e implantação de uma central nacional de codificação das atividades econômicas, o chamado CNAE Fiscal, é outra medida em discussão com os estados. Ela é fundamental para facilitar o registro e fechamento das empresas, mas envolve uma grande negociação com diversos órgãos federais e estaduais que hoje mantêm os seus cadastros. O contador Leo Arsky Vianna enfrenta uma maratona diária em Brasília para atender a seus clientes, a maioria pessoas físicas que decidiram se tornar microempresários. Ele vive situações insólitas, como ter de transportar os funcionários do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Saúde para as vistorias nas sedes das empresas. Os órgãos costumam alegar que não dispõem de viaturas e, se o contador não facilitar o transporte, as licenças demoram ainda mais. "O sistema de registro de empresas no Brasil é totalmente ultrapassado. Morei alguns anos na Austrália e lá você solicita o registro pela internet e dois dias depois recebe o seu CNPJ (Cadastro da Pessoa Jurídica) pelo correio", conta Vianna. O estudo da Consultoria Trevisan reforça a avaliação do pequeno empresário. O custo para a abertura de empresa no Brasil é de US$ 332, enquanto na Índia é de US$ 238 e na China, de US$ 134 - só para citar dois emergentes com os quais o Brasil concorre. Com a burocracia excessiva, o processo de abertura de empresa pode durar até 152 dias. Outro problema de milhões de pequenos empresários no Brasil é a dificuldade de cancelar o registro de uma empresa. Ana Virgínia fechou há dois anos um estabelecimento, mas sempre que precisa fazer uma consulta nos registros do governo do Distrito Federal, a empresa aparece como se ainda estivesse em funcionamento. O governo estima que existam mais de um milhão de empresas inativas, cujos responsáveis não cancelam os registros devido ao custo elevado e à burocracia. Uma das alternativas em estudo é anistiar, até determinado valor, o débito dessas empresas, para limpar os cadastros e facilitar a abertura de novas firmas. 

Fonte: O Estado do Paraná

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Quem é Marcelino Soares.

Marcelino Soares, contabilista macaense, fundador da Contec Contabilidade Técnica de Macaé, com doze anos de atuação no mercado, membro da Associação Macaense de Contabilistas – AMACON.

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