23/11//2006
Estados Preparam Modelo Nacional de Nota Eletrônica 

Além da nota fiscal eletrônica municipal para as empresas prestadoras de serviços, está em andamento o projeto de um modelo nacional de documento eletrônico, desenvolvido pelos estados em parceria com a Receita Federal. Este caso inclui apenas a nota fiscal modelo 1 e 1A, que é uma nota entre empresas, e não tem relação com o projeto da Prefeitura de São Paulo, ou seja, não dá créditos para desconto no IPTU. 
O consumidor só verá a diferença no caso das empresas de luz e telefone.

A empresa emissora gera um arquivo eletrônico contendo as informações da operação comercial, assinado digitalmente. Esse arquivo, que corresponde à nota eletrônica, é transmitido via internet para a secretaria de Fazenda estadual, que faz uma pré-validação do arquivo e devolve um protocolo de recebimento para que a empresa possa utilizar no trânsito da mercadoria. 

A nota também é transmitida para a Receita Federal, e, no caso de operação interestadual, para a secretaria de destino da mercadoria. A nota pode ser consultada pelas empresas que participam da operação e que possuem a chave de acesso do documento eletrônico.
Código de barras 

Uma carga que sai de São Paulo e vai para Minas Gerais, por exemplo, não precisará mais levar uma nota fiscal de papel e sim um simples documento com um código de barras. Ele será conferido em um posto fiscal rodoviário por um leitor de código de barras e ela poderá seguir viagem mais rápido do que atualmente. Da mesma forma, ao chegar ao destino, a empresa já terá recebido a nota eletronicamente, o que reduz a burocracia de desembaraço do frete.

Segundo o coordenador do projeto na Secretaria de Fazenda de São Paulo, Newton Oller de Mello, além da redução de custos (impressão, aquisição de papel, envio e armazenagem de documentos fiscais) e do tempo de parada de caminhões em postos fiscais, haverá melhora no processo de controle fiscal, diminuição da sonegação e aumento da arrecadação.

?O projeto traz ganhos tanto para as empresas como para o Fisco, que passa a ter um controle de fiscalização em tempo real?, diz Oller de Mello. A estimativa é que a iniciativa deve gerar uma economia de 2% a 5% no faturamento das empresas.
Software gratuito 

Hoje, 18 empresas participam do projeto-piloto da nota fiscal eletrônica. Entre elas, Petrobras, Kaiser, Eletropaulo, Ford, GM, Sadia, Telefônica e Wickbold. Essa última foi a primeira a emitir uma nota com a nova tecnologia. Agora, na segunda fase do projeto, serão credenciadas mais 50 empresas, que podem ser candidatar junto às secretarias de Fazenda estaduais até 16 de novembro.
Para pequenas e médias empresas, a Receita Federal disponibilizará a partir do primeiro semestre de 2007 um software gratuito que gera a nota fiscal, já com assinatura eletrônica, e faz o envio para a empresa destinatária, a secretaria da Fazenda e para a própria Receita.
Além do estado de São Paulo, participam do projeto Bahia, Goiás, Maranhão, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, juntamente com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
FONTE: GLOBO.COM 

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Quem é Marcelino Soares.

Marcelino Soares, contabilista macaense, fundador da Contec Contabilidade Técnica de Macaé, com doze anos de atuação no mercado, membro da Associação Macaense de Contabilistas – AMACON.

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