03/03/2006
Seu CPF está suspenso?

As pessoas físicas cujo CPF encontra-se suspenso, em decorrência da omissão na entrega da Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) ou da Declaração Anual de Isento nos dois últimos exercícios deve proceder da seguinte maneira para regularizar sua situação cadastral:

1) Os contribuintes isentos do Imposto de Renda, e que deixou de apresentar a Declaração Anual de Isento, a regularização será procedida mediante apresentação do Pedido de Regularização de Situação Cadastral, nas agências do Banco do Brasil S.A., da Caixa Econômica Federal, ou nas lojas e agências franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Para esse serviço, será cobrada a taxa de R$ 5,50;

2) Os contribuintes omissos em relação à apresentação da Declaração de Ajuste Anual, a regularização dar-se-á mediante a apresentação da declaração referente ao último exercício, mesmo em atraso, sem prejuízo da exigência do imposto que for devido e da imposição das penalidades cabíveis. Observe-se, todavia, que a apresentação dessa declaração não implica na dispensa da apresentação das declarações a que o contribuinte estava obrigado, relativo a exercícios anteriores àqueles cuja omissão de entrega tenha dado causa à suspensão da inscrição.

3) Após seguir as recomendações acima, é recomendável consultar através da internet, no site da receita federal ( www.receita.fazenda.gov.br ) a situação cadastral do seu CPF, é uma garantia a mais que você terá quanto a regularidade do mesmo.

Fonte: (IN SRF nº 461/2004, arts. 39 a 41)

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Telfax: (22) 2772-6532 / 2770-6663

Quem é Marcelino Soares.

Marcelino Soares, contabilista macaense, fundador da Contec Contabilidade Técnica de Macaé, com doze anos de atuação no mercado, membro da Associação Macaense de Contabilistas – AMACON.

CONTEC Contabilidade Técnica
Assessoria Contábil e Empresarial
Marcelino Soares
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