23/07/2004

Leão está mais rigoroso com as pessoas físicas

Dados divulgados ontem pela Secretaria da Receita Federal mostram que o Fisco foi mais rigoroso com as pessoas físicas neste ano. De janeiro a junho, foram fiscalizados 21.509 contribuintes, contra 17.032 em igual período do ano passado. "Fizemos uso mais intensivo da malha", disse o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Souza Cardoso, referindo-se à chamada malha fina sobre as declarações de Imposto de Renda. "Processamos mais rápido para poder pagar as restituições mais rápido", acrescentou ele. Apesar de haver fiscalizado mais pessoas físicas, o valor das autuações sobre esse grupo caiu de R$ 1,722 bilhão em 2003 para R$ 1,364 bilhão este ano. De acordo com a Receita, a indústria é o setor que mais resiste a pagar tributos federais no País. No primeiro semestre deste ano, os fiscais aplicaram autos de infração no total de R$ 6,91 bilhões em 618 estabelecimentos industriais visitados. É o segmento econômico com maior valor absoluto de autuações. Em segundo lugar vem o setor financeiro, com R$ 2,763 bilhões. No total, de janeiro a junho foram fiscalizadas 4.487 empresas e 21.509 pessoas físicas, que foram autuadas em R$ 16,360 bilhões. Segundo o coordenador de Fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch, no conjunto da indústria as autuações ficaram concentradas nos setores alimentício, fumo, metalúrgico e de máquinas e equipamentos. Ele explicou que a fiscalização dá prioridade a determinados segmentos da indústria em que a carga tributária é mais elevada, o que torna mais atraente a sonegação. "Em um cigarro, de 60% a 65% do preço é imposto", comentou. Outra razão para a indústria merecer atenção da Receita é que muitas delas gozam de incentivos fiscais. Também no primeiro semestre do ano passado a indústria liderou o ranking das mais autuadas. 
O setor financeiro, que já foi líder em autuações, está em segundo lugar. "Mas temos nele atenção concentrada 24 horas por dia", disse Cardoso. Houve queda com relação ao ano passado, quando as autuações haviam chegado a R$ 3,48 bilhões. O secretário-adjunto negou, porém, que isso represente uma fiscalização mais frouxa. No momento, há 10 mil ações de fiscalização em andamento no País, informou Cardoso. Dessas, 1.621 estão no comércio, onde as autuações caíram de R$ 3,049 bilhões no primeiro semestre no ano passado para R$ 1,566 bilhão. "Certamente, veremos o resultado até o final do ano", comentou. Outras 341 ações estão sendo conduzidas no setor de construção civil. Fisch informou que atualmente há cerca de 2 mil fiscais na rua. Por causa de aposentadorias, é uma força de trabalho 10% menor do que a de 2003. Mesmo assim, em comparação com o primeiro semestre do ano passado, houve crescimento de R$ 615 milhões no valor absoluto das autuações. O número de contribuintes fiscalizados também cresceu 13,8%. A explicação para isso é o uso da tecnologia. A cada ano, a Receita incorpora novas bases de dados que ajudam a selecionar melhor o contribuinte a ser fiscalizado. Todo esse dinheiro das autuações levará algum tempo para entrar nos cofres públicos. Uma autuação pode ser discutida pelo contribuinte tanto na esfera administrativa quanto na Justiça e a conclusão pode ser contrária ao fiscal. Portanto, nem todo valor será efetivamente arrecadado. Tampouco é possível prever quando o contribuinte pagará o que os fiscais estão lhe cobrando. Segundo Cardoso, apenas de 20% a 25% das autuações são convertidas em arrecadação no prazo de um ano. O restante pode levar anos para ser recolhido. AmBev será a primeira a ter medidor de vazão A fábrica de cerveja da Companhia Brasileira de Bebidas (AmBev) em Jaguariúna (SP) será a primeira no País a instalar equipamento que vai medir o volume de produção e armazenar esses dados, para uso da Receita Federal e da Secretaria de Fazenda do Estado. Esse equipamento, chamado medidor de vazão, foi aprovado ontem pela Secretaria da Receita Federal. Num prazo de seis meses, todos os fabricantes de cerveja terão de implantar equipamento desse tipo. No futuro, esse controle será estendido a outros tipos de bebida. Segundo o coordenador de Fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch, as cervejas respondem por 80% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o setor de bebidas. Nos últimos três anos, o setor já foi autuado em R$ 400 milhões. O secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, comentou que os medidores de vazão servirão para combater a sonegação. Também terão como efeito acabar com a concorrência desleal. É por essa razão que a Ambev apoiou a iniciativa, disse o gerente nacional de tributos da empresa, Ricardo Melo. - Já há alguns anos, sofremos a concorrência desleal de concorrentes que sonegam. Considerando que os impostos representam 30% do preço final do produto, qualquer vantagem que o competidor tenha é repassada para o preço ou vira ação de marketing, ação publicitária - afirmou. Fisch informou que, inicialmente, estimava-se que um medidor de vazão custaria entre R$ 30 mil e R$ 40 mil. No entanto, o preço está sendo reavaliado para baixo. "O custo do equipamento não será repassado ao consumidor, de forma alguma", disse Melo. Segundo ele, o custo será irrisório diante do custo das enchedoras de garrafas, que é da ordem de R$ 2 milhões. A Ambev pretende instalar medidores em suas 100 linhas de produção até 2005. As informações captadas pelos medidores serão usadas pela Receita e por mais dez Estados que firmaram convênio com o governo federal. Além de São Paulo, são eles: Pará, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Amazonas. A Receita anunciou ainda que, no último fim de semana, foram assinados dois convênios entre o órgão e as secretarias estaduais de Fazenda. Um deles prevê a criação de um cadastro único, o que reduzirá a burocracia para a abertura de empresas. Até o dia 30 de setembro, será montado um cronograma para a implantação desse cadastro. Ficou acertado, ainda, que as máquinas arrecadadoras federal e estaduais trocarão, entre si, as melhores práticas de cada uma. 

Fonte: Jornal do Commercio/RJ

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