04/10/2005
MAIS UM ALIADO À AMPLIAÇÃO DO SIMPLES

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), provável substituto de José Sarney (PMDB-AP) na relatoria da chamada MP do Bem, prometeu ontem analisar as propostas apresentadas pelas lideranças da Frente Brasileira que derrubou a MP 232, no início do ano. Em encontro com Guilherme Afif Domingos, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Reinaldo Franco, vice-presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), e João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical, Jucá disse que, caso seja designado oficialmente relator da matéria, deverá manter a correção da tabela de receita bruta que determina o ingresso de empresas no Simples, aprovada na Câmara. 
Quanto à prorrogação do prazo para recolhimento de tributos federais, outro pedido da Frente, o senador prometeu analisar o impacto que isso poderá trazer na arrecadação. Ontem mesmo, Romero Jucá se reuniu com o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid para tratar do assunto. 
O encontro deixou otimista o presidente da ACSP, que voltou a se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para pedir apoio às reivindicações do movimento. "Esta é a hora da auto-afirmação do Congresso Nacional. Os parlamentares mostram que têm conhecimento do problema e poder para apoiar o que é melhor para a sociedade". A MP do Bem será tema de palestra de Renan, nesta sexta-feira, na reunião mensal do Lide - Grupo de Líderes Empresariais, em São Paulo. 
Afif reafirmou que as medidas não prejudicam a arrecadação e destacou que a ampliação dos prazos para o recolhimento de tributos federais simplifica os procedimentos. "Os prazos atuais se justificavam para o governo quando a inflação era de 50% ao mês", disse. Reinaldo Franco destacou a importancia de se estabelecer o dia 20 do mês subseqüente como a data para recolhimento do Imposto de Renda retido na fonte das pessoas jurídicas optantes pelo Simples. "Isso também evita a prestação de informações erradas, já que a interpretação sobre o assunto é dúbia". 
Afif lembrou que os limites de receita bruta para que uma empresas seja enquadrada no Simples estão congelados desde a criação do sistema, em dezembro de 1996. "Se considerarmos a inflação do período, a correção aprovada pela Câmara apenas atenua o problema. O Brasil parece ser o único país do mundo onde é proibido planejar o crescimento de uma empresa". Reinaldo Franco observou que a correção é metade do que prevê o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em análise no Congresso. Enquanto a Lei Geral estabelece um teto de R$ 480 mil de receita bruta de uma microempresa, a MP do Bem sobe o limite dos atuais R$ 120 mil para R$ 240 mil. 
Os representantes da Frente conseguiram também o apoio de Romero Jucá para derrubar a proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que condiciona a inscrição, o cancelamento, baixa ou alteração no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) a uma vistoria da Receita e Junta Comercial à sede ou filial da empresa. "É uma idéia burocrata, que não tem vínculos com a realidade", criticou o senador. 
O projeto, de autoria do deputado Antonio Lobbe Neto (PSDB/SP), cria mais burocracias para as empresas, segundo Afif. "No momento em que estamos discutindo formas de facilitar a abertura e o fechamento de empresas, uma proposta desta é um atentado ao bom senso". O projeto foi aprovado em caráter conclusivo na Câmara e deverá ser apreciado pelo Senado. 
Fonte: CFC.

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Marcelino Soares, contabilista macaense, fundador da Contec Contabilidade Técnica de Macaé, com doze anos de atuação no mercado, membro da Associação Macaense de Contabilistas – AMACON.

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