17/07/2004

O Simples do Simples está a caminho

Após o recesso parlamentar no Congresso Nacional, o governo deverá encaminhar uma proposta que pretende reduzir o alto nível de informalidade dos microempreendedores. A idéia, batizada inicialmente de pré-empresa, é criar condições menos burocráticas para a formalização de negócios, por meio da internet. Outro objetivo é possibilitar a cobrança de tributos pela via de um imposto único semelhante ao que já ocorre nas pequenas empresas incluídas no Simples, cuja alíquota é de 3%. Segundo o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, isso seria o "Simples do Simples" e valeria para quem tivesse faturamento bruto de até R$ 3 mil por mês. "Reconhecemos que existe um setor da atividade econômica que tem dificuldade para se formalizar e, se o processo não for desburocratizado e barato, ele não vai participar", disse o ministro. "Para muitos, seguir as regras hoje significa a morte do seu pequeno negócio." O assunto está em discussão pela equipe econômica e compõe uma das partes centrais do próximo conjunto de medidas da chamada agenda microeconômica, idealizada para dinamizar o funcionamento da economia e garantir seu crescimento sustentado. A idéia do governo é seguir o exemplo do que já ocorre na área rural, onde agricultores registrados apenas como pessoas físicas utilizam o próprio CPF e emitem Nota do Produtor Rural, um documento que substitui a nota fiscal tradicional. No caso dos pequenos empreendedores urbanos, a proposta é que eles possam, via internet, se cadastrar e recolher um imposto único de 3% para ficar em dia com todas as suas obrigações fiscais, inclusive aquelas que dizem respeito às despesas de formalização dos seus funcionários, por meio da assinatura da carteira de trabalho e junto à Previdência Social. A proposta segue as linhas gerais do projeto Empreendedor Urbano Pessoa Física (EUPF), apresentado ao governo pelo presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos, que foi o idealizador do Simples. Crédito - De acordo com os estudos do governo, isso facilitaria também o acesso às linhas de crédito disponíveis para os microempreendedores, com melhores condições de pagamento e menores taxas de juros. Uma dessas linhas, por exemplo, foi lançada em agosto: o governo determinou que 2% dos recursos captados pelos bancos em depósitos à vista fossem direcionados para empréstimos com taxa de juros máxima de 2% ao mês. Está em análise ainda outra linha de crédito, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A alta taxa de informalidade é um dos problemas que mais afetam a produtividade das empresas. Entre os fatores que mais contribuem para isso estão a carga tributária e a burocracia para abertura de empresas. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre a década de 90 e 2002, verificou-se a queda de 12 pontos percentuais na participação dos trabalhadores com carteira assinada no total da população ocupada. ( AE ) 

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