05/03/2005
CONTRIBUINTES DA REGIÃO ESTÃO NA MALHA FINA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES.

Centenas de contribuintes pessoas físicas estão sendo convocados para prestarem esclarecimentos acerca de suas declarações de rendimentos.
Serão objeto de procedimento fiscal aqueles contribuintes que, embora tenham apresentado regularmente sua declaração de rendimentos em exercícios anteriores, omitiram rendimentos recebidos de pessoas físicas e/ou jurídicas; serão intimados, ainda, a apresentarem os comprovantes de dedução com despesas médicas aqueles contribuintes que, em razão dos valores elevados declarados a este título, estão com suas declarações retidas na Malha Fiscal.
Muitos contribuintes, em busca de restituições mais elevadas, informam despesas inexistentes, lastreadas em recibos falsos, comprados ou de favor. Desta forma, não serão averiguados apenas os contribuintes que utilizaram tais recibos, mas também os prestadores dos serviços neles relacionados.
A Delegacia da Receita Federal em Campos dos Goytacazes alerta que utilizar recibos de despesas falsos como dedução à base de cálculo do Imposto de Renda é crime contra a ordem tributária, e todos os casos detectados serão objeto de representação fiscal para fins penais.
Cabe ressaltar que mesmo aqueles contribuintes que já receberam suas restituições não estão isentos de serem, oportunamente, convocados a ajustar suas contas com o Leão.
Nestes casos, o valor do imposto eventualmente apurado, bem assim a restituição recebida indevidamente, serão cobrados com acréscimo de multa que pode variar de 75 a 225%, além da incidência de juros de mora. Sem prejuízo da eventual ação penal para apuração de crime contra a ordem tributária.
Portanto, os contribuintes que tenham omitido rendimentos ou tenham declarado despesas inexistentes e não queiram ter problemas com a Receita Federal, podem se antecipar à ação do Fisco e retificar suas declarações, posto que não é admitida a retificação de declaração após o início do procedimento fiscal.

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Quem é Marcelino Soares.

Marcelino Soares, contabilista macaense, fundador da Contec Contabilidade Técnica de Macaé, com doze anos de atuação no mercado, membro da Associação Macaense de Contabilistas – AMACON.

CONTEC Contabilidade Técnica
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Marcelino Soares
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