09/07/2004

EMPRESÁRIOS PEDEM MAIS PRAZO PARA PAGAR IMPOSTO
Empresários do setor serviços pediram dia 30/06 o apoio do Poder Legislativo para sensibilizar o governo federal a ampliar os prazos de recolhimento de tributos. Em uma concorrida audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, de um lado posicionaram-se os representantes de 32 entidades empresariais e de profissionais liberais que criticaram a carga tributária, estimada em 35,68% do Produto Interno Bruto (PIB), e a burocracia na abertura de negócios. De outro, posicionaram os membros da Receita Federal e do Ministério da Previdência, encarregados de transmitir à iniciativa privada as dificuldades em administrar um caixa destinado a cobrir despesas crescentes. 
O tom das críticas foi dado pelo presidente do Instituto Brasileiro de Contadores (Ibracon), Sérgio Machado, que argumentou que nas atuais condições de recolhimento, as empresas comprometem o capital de giro e recorrem a bancos para cumprir os prazos exigidos. "Hoje, os empresários desembolsam o capital de giro para pagar tributos e recorrem aos bancos, que cobram 4%, 5%, 6% de juros ao mês, para financiar os negócios", disse. 
Os participantes da audiência pública citaram os seguintes exemplos: contribuição previdenciária, cujo prazo de recolhimento passou do oitavo dia do mês seguinte ao pagamento de empregados para até o dia 2 de cada mês; Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que passou de até o terceiro dia útil da quinzena subseqüente à ocorrência do fato gerador para até o terceiro dia última da semana subseqüente ao fato gerador; e as retenções da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Programa de Integração Social (PIS), cujo prazo atual de recolhimento é até o terceiro dia útil da semana subseqüente àquela que tiver ocorrido o pagamento ao prestador de serviço. 
Outro ponto salientado é que tem se tornado comum as empresas recolherem impostos e contribuições sobre mercadorias e serviços ainda não faturados. "Quando a inflação era alta, até se justificava. Mas hoje a situação é outra, vivemos com uma inflação relativamente baixa, de maneira que não se justifica essa pressa do governo em retirar dinheiro das empresas", apontou o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contáveis (Fenacom), Pedro Coelho Neto. 

FONTE: GAZETA MERCANTIL

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