01º/07/2004

Senado quer votar nesta semana nova Lei de Falências

Senado quer votar nesta semana nova Lei de Falências e emenda dos vereadores O Plenário do Senado deve votar nesta semana vários projetos que, por falta de acordo, não foram a voto nos últimos dias. Os deputados e senadores devem trabalhar pelo menos até 8 de julho, prazo em que o Congresso terminará a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005 (LDO). Regimentalmente, os congressistas só podem começar o recesso de meio de ano se for votada a LDO.Pelo menos quatro projetos importantes devem ser votados nesta semana, a começar pela emenda à Constituição (PEC) que reduz de 60.276 para 55.214 o número de vereadores a serem eleitos no país em outubro próximo. A emenda esteve em discussão nesta semana, em segundo turno, mas não foi votada porque a senadora Heloísa Helena (sem partido-AL) apresentou duas emendas de redação. Com isso, a PEC teve de retornar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para exame das emendas, o que deve ocorrer uma reunião extraordinária da comissão na manhã de terça-feira (29). Assim, à tarde a matéria já estará no Plenário, para votação.A pauta de terça contém ainda, em regime de urgência, a votação das emendas apresentadas ao projeto da nova Lei de Falências. O texto básico já foi aprovado, mas foram apresentadas várias emendas, as quais ainda estavam sob exame dos relatores nesta sexta-feira (25) - senadores Ramez Tebet (PMDB-MS) e Fernando Bezerra (PTB-RN). O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), informou que já existe acordo sobre as emendas.Também deve ser encerrada na terça a votação da emenda à Constituição que aumenta de 25% para 29% a parte destinada aos estados na arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre os combustíveis e destinada à construção e recuperação de rodovias.Consta ainda da lista de votações projeto que trata do registro, funcionamento e fiscalização das organizações não governamentais (ONGs), de autoria de comissão parlamentar de inquérito que analisou o assunto no Senado. Ele tramita junto com outro projeto sobre o mesmo assunto, do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), para quem essas organizações atuam às vezes de forma ilegal, sem prestação de contas, situação inaceitável em outros países.Se todos estes itens forem a voto, os senadores devem ainda iniciar nesta semana a votação da reforma do Judiciário, um dos projetos mais importantes que o Senado vem discutindo. Esta votação deve se prolongar até a semana seguinte, pois existe intenção dos senadores de pedirem votação, em separado, de dezenas de emendas apresentadas à reforma, todas envolvendo pontos polêmicos.A semana será ainda de intensa negociação política sobre a convocação extraordinária, ou não, do Congresso no recesso de julho. O líder governo na Câmara, deputado Professor Luizinho, já manifestou intenção de pedir ao presidente da República a convocação, para que sejam votados projetos de interesse do governo. No Senado, no entanto, vários senadores mostraram-se contrários à convocação. Fonte: Supremo Tribunal Federal. 

Fonte: NetIOB.

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